Termos de Serviço

Prestador de serviços. UAB „Ocoya“, código de empresa 305673313, sede social em Perkūnkiemio g. 19, Vilnius, Lituânia, número de IVA LT100013652516, email support@ocoya.com, website https://www.ocoya.com.

A UAB „Ocoya“ (“Nós”) disponibiliza-lhe a si, o Utilizador, o website https://www.ocoya.com, a aplicação Ocoya em https://app.ocoya.com e vários serviços relacionados (coletivamente, o “Website”), sujeito ao cumprimento por si de todos os termos, condições e avisos contidos ou referidos no presente documento (os “Termos de Serviço”), bem como de qualquer outro acordo escrito entre nós e o Utilizador.

Além disso, ao utilizar determinados serviços ou materiais deste Website, os Utilizadores ficam sujeitos a quaisquer regras publicadas aplicáveis a esses serviços ou materiais, que podem conter termos e condições adicionais aos destes Termos de Serviço. Todas essas orientações ou regras são incorporadas por remissão nos presentes Termos de Serviço.

Se for consumidor, leia também as nossas Informações ao consumidor, que descrevem o seu direito de livre resolução, como apresentar uma reclamação e como os litígios podem ser resolvidos extrajudicialmente.

1. Alterações a estes Termos

Os presentes Termos de Serviço vigoram a partir de 20 de outubro de 2026 (versão v2026-10-20). Podemos alterar os presentes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados por email pelo menos 30 dias antes de as alterações substanciais produzirem efeitos. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos. A versão em vigor no momento da sua subscrição, e cada versão posterior, é identificada pelo respetivo número de versão e data de entrada em vigor.

Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades do Website. Caso uma alteração reduza substancialmente um serviço pago que já tenha subscrito, notificá-lo-emos previamente conforme descrito acima. Quaisquer novas funcionalidades que ampliem ou melhorem os serviços então disponíveis neste Website ficam igualmente sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

2. Consumidores

Se for consumidor (uma pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional), nada nestes Termos limita os seus direitos imperativos ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável, incluindo o direito de livre resolução descrito nas Informações ao consumidor.

3. Subscrição, renovação e cancelamento

Os planos pagos são oferecidos como subscrições faturadas mensal ou anualmente. Os preços são indicados na página Preços e, juntamente com o IVA aplicável, no resumo da encomenda antes do pagamento.

Renovação automática. Os planos renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual) até serem cancelados. O preço de cada renovação é cobrado no meio de pagamento registado no início do novo período.

Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento em Settings → Billing, sem nos contactar. O cancelamento produz efeitos no final do período pago; até lá, mantém o acesso ao plano que pagou. O cancelamento põe termo à renovação automática; por si só, não implica o reembolso do período em curso (ver Secção 4).

Período experimental gratuito. Os novos clientes elegíveis podem experimentar gratuitamente um plano pago durante 7 dias. Para iniciar o período experimental é necessário um cartão de pagamento. Nada é cobrado durante o período experimental. Se não cancelar antes do fim do período experimental, a subscrição converte-se automaticamente no plano pago que escolheu e o preço do primeiro período de faturação é cobrado no dia em que o período experimental termina. Pode cancelar durante o período experimental em Settings → Billing e não lhe será cobrado nada. Para os consumidores, o prazo de livre resolução de 14 dias começa a contar a partir da celebração do contrato, ou seja, a partir do momento em que inicia o período experimental.

4. Pagamentos e reembolsos

Se for um cliente empresarial, as vendas são definitivas e a Empresa não oferece qualquer garantia de devolução do dinheiro. Reconhece e aceita que, enquanto cliente empresarial, não terá direito a reembolso de qualquer compra, exceto em determinadas situações após a nossa avaliação.

Os consumidores podem exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, conforme descrito nas Informações ao consumidor.

5. Conduta no website

A utilização do Website está sujeita a todas as leis e regulamentos aplicáveis, sendo o Utilizador o único responsável pelo conteúdo das suas comunicações através do Website. Ao publicar informações ou ao utilizar de outra forma qualquer serviço de comunicação, sala de chat, fórum, grupo de notícias, biblioteca de software ou outro serviço interativo que possa estar disponível neste Website ou através dele, aceita não carregar, partilhar, publicar ou de outro modo distribuir ou facilitar a distribuição de quaisquer conteúdos, incluindo textos, comunicações, software, imagens, sons, dados ou outras informações, que:

• Sejam ilícitos, ameaçadores, abusivos, assediantes, difamatórios, caluniosos, enganosos, fraudulentos, invasivos da privacidade de outrem, constituam ilícito civil, contenham descrições ou relatos explícitos ou gráficos de atos sexuais (incluindo, entre outros, linguagem sexual de natureza violenta ou ameaçadora dirigida a outra pessoa ou grupo de pessoas), ou que de outro modo violem as nossas regras ou políticas
• Vitimizem, assediem, degradem ou intimidem uma pessoa ou grupo de pessoas com base na religião, género, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência
• Violem qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor, direito de imagem ou outro direito de propriedade de qualquer parte
• Constituam publicidade não autorizada ou não solicitada, correio eletrónico indesejado ou em massa (também conhecido como “spam”), correntes, qualquer outra forma de solicitação não autorizada, ou qualquer forma de lotaria ou jogo de fortuna ou azar
• Contenham vírus informáticos ou qualquer outro código, ficheiro ou programa informático concebido ou destinado a perturbar, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou a danificar ou obter acesso não autorizado a quaisquer dados ou outras informações de terceiros
• Se façam passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um dos nossos colaboradores ou representantes

Não aprovamos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer material carregado ou submetido por utilizadores terceiros do Website. Em geral, não fazemos uma triagem prévia, nem monitorizamos ou editamos os conteúdos publicados pelos utilizadores de serviços de comunicação, salas de chat, fóruns, grupos de notícias, bibliotecas de software ou outros serviços interativos que possam estar disponíveis neste Website ou através dele. No entanto, nós e os nossos agentes temos o direito, ao nosso exclusivo critério, de remover quaisquer conteúdos que, no nosso entender, não cumpram os presentes Termos de Serviço e quaisquer outras regras de conduta dos utilizadores do nosso site, ou que sejam de outro modo prejudiciais, censuráveis ou inexatos. Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso na remoção desses conteúdos. O Utilizador consente na referida remoção e renuncia a qualquer pretensão contra nós decorrente dessa remoção de conteúdos. Aceita que podemos pôr termo à sua adesão, conta ou outra ligação ao nosso site por violação de qualquer das disposições acima. Além disso, reconhece que cooperaremos plenamente com investigações de violações da segurança de sistemas ou redes noutros sites, incluindo a cooperação com as autoridades policiais na investigação de suspeitas de infrações penais.

6. Websites de terceiros

Este site pode conter ligações para outros sites na Internet ou incluir de outro modo referências a informações, documentos, software, materiais e/ou serviços fornecidos por terceiros. Esses sites podem conter informações ou materiais que algumas pessoas podem considerar inadequados ou ofensivos.

Esses outros sites e partes não estão sob o nosso controlo e o Utilizador reconhece que não somos responsáveis pela exatidão, pelo cumprimento dos direitos de autor, pela legalidade, pela decência ou por qualquer outro aspeto do conteúdo desses sites, nem somos responsáveis por erros ou omissões em quaisquer referências a terceiros ou aos seus produtos e serviços. A inclusão de tal ligação ou referência é feita apenas por conveniência e não implica aprovação ou associação, da nossa parte, ao site ou à parte em causa, nem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

Propriedade intelectual: Todos os gráficos personalizados, ícones, logótipos e nomes de serviços utilizados no Website são marcas registadas, marcas de serviço e/ou obras protegidas por direitos de autor detidas pela Ocoya ou pelas suas Afiliadas. Todas as outras marcas são propriedade dos respetivos titulares. Nada nos presentes Termos de Serviço lhe confere qualquer direito de utilizar qualquer marca, marca de serviço, logótipo e/ou o nome ou designações comerciais da Ocoya ou das suas Afiliadas.

7. Exclusão de garantias

Os conteúdos disponíveis através deste Website representam frequentemente as opiniões e juízos de um fornecedor de informação, de um utilizador do site ou de outra pessoa ou entidade sem ligação a nós. Não aprovamos, nem somos responsáveis pela exatidão ou fiabilidade de, qualquer opinião, conselho ou declaração feita por qualquer pessoa que não seja um porta-voz autorizado da Ocoya a falar na sua qualidade oficial. Para mais informações, consulte as políticas editoriais específicas publicadas nas várias secções deste Website, as quais são incorporadas por remissão nos presentes Termos de Serviço.

O Utilizador compreende e aceita que podem ocorrer, como eventos normais, interrupções temporárias dos serviços disponíveis através deste Website. Compreende e aceita ainda que não temos qualquer controlo sobre as redes de terceiros a que possa aceder no decurso da utilização deste Website e que, por conseguinte, atrasos e perturbações de outras transmissões de rede estão totalmente fora do nosso controlo.

O Utilizador compreende e aceita que os serviços disponíveis neste Website são prestados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e que não assumimos qualquer responsabilidade pela pontualidade, eliminação, entrega incorreta ou falha no armazenamento de quaisquer comunicações dos utilizadores ou definições de personalização. A presente secção não limita os direitos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável em caso de falta de conformidade dos bens ou serviços com o contrato.

8. Utilização internacional

Embora este Website possa estar acessível em todo o mundo, não garantimos que os materiais deste Website sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em todos os locais, sendo proibido aceder-lhes a partir de territórios onde o seu conteúdo seja ilegal. Quem optar por aceder a este Website a partir de outros locais fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação local. Qualquer oferta de produto, serviço e/ou informação feita em ligação com este Website é nula onde for proibida.

9. Cessação

Podemos fazer cessar ou suspender o seu acesso à totalidade ou a parte do Website em caso de violação dos presentes Termos de Serviço. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode constituir fundamento para pôr termo à relação e pode ser comunicada às autoridades policiais competentes. Após a cessação ou suspensão, o seu direito de utilizar os serviços disponíveis neste Website cessa e podemos desativar ou eliminar a sua conta e todas as informações e ficheiros relacionados na sua conta e/ou impedir qualquer acesso posterior a esses ficheiros ou a este Website. Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por quaisquer pretensões ou danos decorrentes de qualquer cessação ou suspensão ou de quaisquer outras medidas por nós tomadas em ligação com essa cessação ou suspensão.

10. Reclamações

Pode enviar perguntas e reclamações por email para support@ocoya.com. Na sua reclamação, indique o seu nome próprio e apelido, o endereço de email da sua conta, uma descrição do problema e o que pretende. Analisaremos a reclamação e responderemos por escrito (por email) no prazo máximo de 14 dias a contar do dia da sua receção.

11. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos de Serviço e qualquer litígio ou pretensão deles decorrente ou com eles relacionado regem-se e são interpretados de acordo com a legislação da República da Lituânia, sem aplicação de quaisquer disposições ou regras de escolha ou conflito de leis. Qualquer ação, processo ou procedimento judicial decorrente de ou relacionado com os presentes Termos de Serviço ou com o Website será intentado nos tribunais da República da Lituânia. Os consumidores podem também intentar uma ação nos tribunais do seu local de residência e podem recorrer à resolução extrajudicial de litígios junto da VVTAT (ver Informações ao consumidor). Esta escolha de lei não priva os consumidores da proteção que lhes é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde têm a sua residência habitual.

12. Língua

Os presentes Termos de Serviço estão disponíveis em várias línguas. As traduções são fornecidas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa, exceto para os consumidores residentes na Lituânia, para os quais prevalece a versão lituana.

13. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos através de support@ocoya.com ou para UAB „Ocoya“, Perkūnkiemio g. 19, Vilnius, Lituânia.