Informações ao consumidor

Prestador de serviços. UAB „Ocoya“, código de empresa 305673313, sede social em Perkūnkiemio g. 19, Vilnius, Lituânia, número de IVA LT100013652516, email support@ocoya.com, website https://www.ocoya.com.

Serviços. A Ocoya é uma plataforma online para criar, agendar e publicar conteúdos nas redes sociais, prestada sob a forma de subscrição. As descrições dos planos, os preços e as funcionalidades incluídas em cada plano constam da página Preços. A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação (mês ou ano) até a cancelar. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta (Settings → Billing); o cancelamento produz efeitos no final do período pago.

Apoio ao cliente e reclamações. Pode enviar perguntas e reclamações por email para support@ocoya.com. Na sua reclamação, indique o seu nome próprio e apelido, o endereço de email da sua conta, uma descrição do problema e o que pretende. Analisaremos a reclamação e responderemos por escrito (por email) no prazo máximo de 14 dias a contar do dia da sua receção.

Direito de livre resolução. Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo: clicando no botão “Resolver o contrato” (“Withdraw from contract”) nas definições da sua conta (Settings → Billing) ou enviando uma mensagem por correio eletrónico para support@ocoya.com. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da livre resolução. Em caso de livre resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que nos tiver efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso. Se tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de livre resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que tiver sido efetivamente prestado até ao momento em que nos comunicou que pretendia resolver o contrato, relativamente ao conjunto das prestações previstas no contrato (n.º 9 do artigo 6.228¹¹ do Código Civil da República da Lituânia). Perde o direito de livre resolução se os serviços tiverem sido integralmente prestados dentro do prazo de livre resolução, caso a execução se tenha iniciado com o seu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução depois de o contrato ter sido plenamente executado.

Confirmação do contrato. Uma vez celebrado o contrato, enviaremos para o seu endereço de email uma confirmação do contrato, contendo estas informações e o texto integral dos Termos de Serviço que aceitou.

Resolução extrajudicial de litígios. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, os litígios relativos ao cumprimento defeituoso ou ao incumprimento do contrato são apreciados extrajudicialmente, nos termos do procedimento previsto na Lei de Proteção dos Consumidores da República da Lituânia, pela Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos dos Consumidores (Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba, VVTAT), A. Goštauto g. 12, 01108 Vilnius, email tarnyba@vvtat.lt, tel. +370 5 262 6760, website https://vvtat.lrv.lt/, endereço da caixa de entrega eletrónica 188770044. Tem também o direito de submeter o litígio a um tribunal.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: UAB „Ocoya“, Perkūnkiemio g. 19, Vilnius, Lituânia, email support@ocoya.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço: ____________
Solicitado em / contrato celebrado em (*): ____________
Nome do(s) consumidor(es): ____________
Endereço de email da conta: ____________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ____________
Data: ____________

(*) Riscar o que não interessa.